Começou em 17 de março o prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF 2025, correspondente ao ano-calendário 2024. O prazo se encerra em 30 de maio. Entenda quem é obrigado a declarar e como fazê-lo por meio da internet.
Quem Precisa Declarar o IRPF 2025?
Todo os cidadãos brasileiros que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (antes R$ 30.639,90) e pessoas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes R$ 153.999,50), durante o ano de 2024, são obrigados a preencher a Declaração do IRPF 2025.
Segundo a Receita Federal, também estão incluídos na obrigatoriedade os seguintes casos:
- Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
- Pessoas que possuíam em 31 de dezembro de 2024 bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 800.000,00.
- Pessoas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou realizou a venda de imóveis com isenção, e, no prazo de 180 dias, realizou a compra de outro.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos sujeitos imposto.
- Passou a residir no Brasil em 2024, e era residente em 31 de dezembro deste ano.
Onde Posso Declarar o IRPF 2025?
A Receita Federal disponibiliza o Programa IRPF 2025 para computares no site do Governo Federal.
Além disso, também é possível optar pela declaração online por meio do e-CAC através do Portal Meu Imposto de Renda. Neste caso, não é necessário baixar ou instalar nenhum programa, porém é necessário que o usuário possua conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Também é possível entregar a declaração por meio do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
O que é o Desconto Simplificado?
Ao apresentar a declaração de IRPF, o contribuinte pode optar pelo Desconto Simplificado, e receber um desconto de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis, ou seja, o contribuinte paga o imposto sobre 80% de seus rendimentos.
Nesse caso, o desconto substitui qualquer dedução prevista em lei. Assim, o Desconto Simplificado geralmente é mais vantajoso para pessoas que gastam pouco com educação e saúde, por exemplo, durante o ano e/ou não possuem dependentes.
Mas não se preocupe, na ficha da declaração é possível verificar se o Desconto Simplificado é a melhor opção para você.
Quando a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida estará disponível?
Conforme a IN RFB nº 2.255, de 11/03/25, A DIRPF pré-preenchida possui dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, os quais compõem a base de dados da Receita Federal.
Contudo, só será possível acessar a Declaração pré-preenchida completa a partir de 1º de abril. Dados parciais já estão disponíveis.
Quando serão liberadas as restituições do IRPF 2025?
O calendário de restituição se inicia em 30 de maio, com o primeiro lote. O segundo lote estará disponível em 30 de junho. O terceiro lote, por sua vez, será pago em 31 de julho. Enquanto, o quarto e quinto lotes serão restituídos nos dias 29 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.
Quem tem prioridade com relação às restituições do IRPF 2025?
A ordem de prioridade para recebimento das restituições do IRPF 2025 é: pessoas com 80 anos ou mais; pessoas de 60 anos a 79 anos, e pessoas com doença grave; pessoas cuja maior fonte de renda seja o ministério; pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por restituição via PIX; pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por restituição via PIX.
Agora que você já conhece os principais pontos relativos ao IRPF 2025, não deixe de apresentar sua declaração antes do vencimento, assim poderá evitar a incidência de multa.
Dicas de Segurança
A Receita Federal salienta que não envia mensagens a respeito da restituição do IRPF 2025. Por isso, nunca clique em links enviados em tais mensagens, e nunca compartilha seus dados.
Ademais, a consulta do andamento da restituição deve ser realizada no portal oficial: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/.
Além disso, caso prefira utilizar o aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, tenha o cuidado de não baixar aplicativos falsos.
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